Moção nº 69/2013

APELO À PRESIDENTE DA REPÚBLICA PELA AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DA LICENÇA MATERNIDADE DE 120 PARA 180 DIAS PARA TODAS AS FUNCIONÁRIAS/EMPREGADAS DO PAÍS.

Autoria: Antonio de Padua Pacheco

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/10/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: MOÇÃO PUBLICADA - 04/10/2013 - IOM n.º 3.855

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/10/2013 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 33ª Sessão Ordinária, em 01/10/2013
Aprovado(a) em 1ª Discussão 34ª Sessão Ordinária, em 08/10/2013

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - PR/DL n.º 477/2013 GERSON HENRIQUE SARTORI 08/10/2013 00:00:00
  • 08/10/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    OFÍCIO PR/DL 477/2013 - ENVIA À PRESIDENTA DA REPÚBLICA
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Outros
  • 01/10/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário