Moção nº 45/2013

APELO AO SENADO FEDERAL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO - PLS N.º 63/2011, DA SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN (PCDOB-AM), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE PREVÊ DESONERAÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE FARINÁCEOS BASE PARA O PÃO DIÁRIO.

Autoria: Rafael Turrini Purgato

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/07/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/07/2013 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - PR/DL n.º 329/2013 GERSON HENRIQUE SARTORI 11/07/2013 00:00:00
  • 10/07/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Enviada via Of. PR/DL 329/2013
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Outros
  • 02/07/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário