Projeto de Lei nº 11361/2013

Altera a Lei n.º 7.638/11, que autoriza concessão do "auxílio-aluguel" às vítimas desabrigadas de enchentes e desmoronamentos e dá outras providências, para incluir as vítimas de incêndio.

Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/09/2013

Processo: 67946/2013

Protocolo: 67946/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: TRAMITANDO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - CJ nº. 292 Fábio Nadal e Ronaldo Salles 05/09/2013 00:00:00
  • 18/12/2013 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/12/2013 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 44ª. SO, de 17/12/2013
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/09/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
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