Moção nº 64/2013

REPÚDIO À DIMINUIÇÃO DAS PENAS PARA O CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, EM TRÂMITE NO SENADO FEDERAL.

Autoria: Leandro Palmarini

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/09/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:10/09/2013 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:17/09/2013 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:
Envio:13/09/2013 Destino:MOÇÃO PUBLICADA Resposta:IOM n.º 3.848

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/09/2013 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - PR/DL n.° 431/2013 GERSON HENRIQUE SARTORI 17/09/2013 00:00:00
  • 17/09/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    OFÍCIO PR/DL 431/2013 - ENVIA PARA (1) PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL; (2) RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL DO SENADO FEDERAL.
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Outros
  • 10/09/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
Nova Pesquisa Voltar