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Projeto de Lei nº 1021/1959

Texto Integral

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO § 1°. DO ART. 2°. DA LEI 113, DE 20/04/1951, QUE DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DA FESTA DA UVA NO MUNICÍPIO.

Autoria: Xisto Araripe Paraíso

Data de Apresentação: 17/08/1959

Processo: 7662/1959

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 806/1959

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Identificação do Documento	Autoria	Data e Hora
Parecer - 1021	Procurador Jurídico	17/06/2019 00:00:00