Projeto de Lei Complementar nº 950/2013

Altera o código de obras e edificações, para exigir reservatório para acumulação de águas pluviais em lotes com áreas impermeabilizadas.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/04/2013

Processo: 66837/2013

Protocolo: 66837/2013

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:16/04/2013 Destino:À DJ Resposta:Despacho CJ nº 31
Envio:16/04/2013 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:17/04/2013 Destino:OF. PR/DL 135 Resposta:solicita informações do Executivo
Envio:19/04/2013 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3.805

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Rafael Antonucci -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1246 Procurador Jurídico 06/03/2020 00:00:00
Ofício/Resposta - UGCC/DAP 019/2020 TIAGO ADAMI 27/02/2020 00:00:00
Ofício - Of. PR/DL n.º 2/2019 FAOUAZ TAHA 24/01/2019 00:00:00
Ofício - PR/DL 327/2016 Presidente Marcelo Gastaldo 17/06/2016 00:00:00
Ofício - PR/DL 135/2013 Presidente Gerson Sartori 17/04/2013 00:00:00
Despacho - CJ Nº. 31 Fábio Nadal e Ronaldo Salles 16/04/2013 00:00:00
  • 04/01/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    R.I - ARTIGO 161, II.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 19/05/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/03/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 10/03/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/03/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 28/02/2020 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/01/2019 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Of. PR/DL 02/2019
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/06/2016 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Solicitação feita através do Ofício PR/DL 327/2016, que reitera o Ofício PR/DL 135/2013. Ofício PR/DL 355/2017, reiterando os referidos ofícios.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/04/2013 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
Nova Pesquisa Voltar