Projeto de Lei Complementar nº 941/2012

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR FAIXA ANTIDERRAPANTE EM RAMPAS.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/04/2012

Processo: 64459/2012

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:09/04/2012 Destino:À DJ Resposta:Despacho CJ nº 490
Envio:10/04/2012 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:13/04/2012 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3681
Envio:10/04/2012 Destino:OF. PR/DL 189/2012 Resposta:solicita informações do Executivo
Envio:18/04/2013 Destino:OF. PR/DL 136/2013 Resposta:Solicita informações do Executivo

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Ofício PR/DL 446/2016 Presidente Marcelo Gastaldo 10/08/2016 00:00:00
Parecer - 1298 Consultoria Jurídica 24/06/2016 00:00:00
Ofício - Ofício PR/DL 136/2013 Presidente Gerson Sartori 18/04/2013 00:00:00
Despacho - 490 Consultoria Jurídica 10/04/2012 00:00:00
Ofício - Ofício PR/DL 189/2012 Presidente Júlio César de Oliveira 10/04/2012 00:00:00
  • 02/01/2017 00:00:00
    Proposição arquivada
    R.I. - Artigo 161; II.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 11/08/2016 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Solicitação através do ofício PR/DL 446/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
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