Projeto de Lei Complementar nº 892/2009

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 416/04, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO, PARA PREVER PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS COM ASFALTO ECOLÓGICO.

Autores: Leandro Palmarini, Sílvio Ermani

Data de Apresentação: 19/11/2009

Processo: 58264/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: RETIRADO

Situação Atual

Tramitação Encerrada