Projeto de Lei Complementar nº 855/2009
INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA EM EDIFICAÇÕES.
Autoria:
Júlio César de Oliveira
Data de Apresentação: 29/01/2009
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Situação Atual
Tramitação Encerrada