Projeto de Lei Complementar nº 814/2007

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PADRONIZAR MEDIDAS DE PORTA DE COMPARTIMENTO SANITÁRIO.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/04/2007

Processo: 49231/2007

Protocolo: 49231/2007

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:27/04/2007 Destino:DJ Resposta:Despacho CJ 354 (necessita informações do Executivo)
Envio:02/05/2007 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:02/05/2007 Destino:OF. PR/DL 231/2007, AO PREFEITO MUNICIPAL Resposta:Encaminhando Despacho 354.
Envio:21/05/2008 Destino:OF. PR/DL 1.462/2008, AO PREFEITO Resposta:Solicitando informações
Envio:18/04/2013 Destino:OF. PR/DL 137/2013 Resposta:Solicita informações do Executivo.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 02/01/2017 00:00:00
    Proposição arquivada
    R.I. - Artigo 161; II.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 06/08/2013 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/08/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 01/08/2013 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    OF. GP.L. 168/2013
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/04/2013 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    OF. PR/DL 137/2013
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 21/05/2008 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    OF. PR/DL 1426/2008
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 04/05/2007 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    OF. PR/DL 231/2007
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/04/2007 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 26/04/2007 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
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