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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 95/2009

Texto Integral

MODIFICA AS DISPOSIÇÕES SOBRE CULTURA E TURISMO.

Autoria: Marilena Perdiz Negro

Data de Apresentação: 27/10/2009

Processo: 58072/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: ELO 53/2010

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 08/06/2010 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

08/06/2010 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo