Sessões Matérias Legislação Documentos

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 98/2010

Texto Integral

FIXA PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS COMISSÕES E CONSELHOS.

Autoria: Mesa Diretora

Data de Apresentação: 28/06/2010

Processo: 59819/2010

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: ELO 54/2010

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 13/07/2010 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

13/07/2010 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo