Projeto de Resolução nº 770/2011

ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR O "PRÊMIO PELA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO TRABALHO DO ADOLESCENTE".

Autoria: João Henrique dos Santos

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/06/2011

Processo: 62454/2011

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Resolução nº 543/2011
Situação Atual
Tramitação Encerrada