Projeto de Resolução nº 705/2003
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REFORMULAR O PEQUENO EXPEDIENTE.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 19/05/2003
Processo: 38531/2003
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 493/2003