Projeto de Resolução nº 704/2003
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CONDICIONAR A APRESENTAÇÃO DE PROJETO QUE INSTITUI DATA COMEMORATIVA.
Autoria: Francisco de Assis Poço
Data de Apresentação: 29/04/2003
Processo: 38358/2003
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 492/2003
