Projeto de Resolução nº 649/1997

ALTERA O ART. 90 DO RI, ACRESCENTANDO ALÍNEA AO SEU PARÁGRAFO ÚNICO PARA ADEQUÁ-LO AO § 2º DO ART. 35 DA LOM. [PARA PERMITIR SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS FORA DA CÂMARA.]