Projeto de Resolução nº 649/1997
ALTERA O ART. 90 DO RI, ACRESCENTANDO ALÍNEA AO SEU PARÁGRAFO ÚNICO PARA ADEQUÁ-LO AO § 2º DO ART. 35 DA LOM. [PARA PERMITIR SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS FORA DA CÂMARA.]
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 04/11/1997
Processo: 24135/1997
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 449/1997
