Projeto de Resolução nº 649/1997
ALTERA O ART. 90 DO RI, ACRESCENTANDO ALÍNEA AO SEU PARÁGRAFO ÚNICO PARA ADEQUÁ-LO AO § 2º DO ART. 35 DA LOM. [PARA PERMITIR SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS FORA DA CÂMARA.]
Data de Apresentação: 04/11/1997
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada