Projeto de Resolução nº 627/1996
REVOGA A RESOLUÇÃO 427/96, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REFORMULAR DELIBERAÇÃO DE VETO.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 19/11/1996
Processo: 22049/1996
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 432/1996