Projeto de Resolução nº 494/1988

ALTERA A RESOLUÇÃO 322/87, PARA REGULAR AS TRANSMISSÕES DE RÁDIO DURANTE A SUSPENSÃO DAS SESSÕES.

Autoria: Rolando Giarolla

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/08/1988

Processo: 16881/1988

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Resolução nº 347/1989
Situação Atual
Tramitação Encerrada