Projeto de Resolução nº 494/1988
ALTERA A RESOLUÇÃO 322/87, PARA REGULAR AS TRANSMISSÕES DE RÁDIO DURANTE A SUSPENSÃO DAS SESSÕES.
Autoria: Rolando Giarolla
Data de Apresentação: 02/08/1988
Processo: 16881/1988
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 347/1989
