Projeto de Resolução nº 363/1979
AUTORIZA O PRESIDENTE A PROMOVER PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA NA EDIÇÃO N°. 202 DO JORNAL DE 2ª. FEIRA.
Autoria: Elio Zillo
Data de Apresentação: 09/08/1979
Processo: 14681/1979
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 254/1979