Projeto de Resolução nº 369/1979
CRIA, ENTRE AS COMISSÕES PERMANENTES, A COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES.
Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
Data de Apresentação: 09/10/1979
Processo: 14719/1979
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 263/1980
