Projeto de Resolução nº 369/1979

CRIA, ENTRE AS COMISSÕES PERMANENTES, A COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES.

Autoria: Tarcísio Germano de Lemos

Data de Apresentação: 09/10/1979

Processo: 14719/1979

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Resolução nº 263/1980

Situação Atual

Tramitação Encerrada