Projeto de Resolução nº 355/1978

ALTERA O REGIMENTO INTERNO PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 51 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO.

Autoria: Mesa Diretora

Data de Apresentação: 19/09/1978

Processo: 14568/1978

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Resolução nº 257/1979

Situação Atual

Tramitação Encerrada