Projeto de Resolução nº 329/1975
APROVA AS CONCLUSÕES DE ARQUIVAMENTO POR FALTA DE PROVAS CONTRA O PREFEITO MUNICIPA DOS AUTOS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO, CRIADA POR FORÇA DO REQUERIMENTO N°. 880/74.
Autoria: José Silvio Bonassi
Data de Apresentação: 22/10/1975
Processo: 14099/1975
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 229/1975