Projeto de Resolução nº 306/1973
ALTERA O REGIMENTO INTERNO PARA MODIFICAR DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS QUE TRATAM SOBRE A EXPLICAÇÃO PESSOAL.
Autoria: Dr. Adoniro José Moreira
Data de Apresentação: 10/12/1973
Processo: 13795/1973
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 225/1975
