Projeto de Resolução nº 291/1971
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REVOGAR O ART. 241.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 26/08/1971
Processo: 13392/1971
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 199/1971
