Projeto de Resolução nº 289/1971

MODIFICA O ART. 1°. E SEU § ÚNICO DA RESOLUÇÃO 192.

Autoria: Mesa Diretora

Data de Apresentação: 26/05/1971

Processo: 13327/1971

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Resolução nº 197/1971

Situação Atual

Tramitação Encerrada