Projeto de Decreto Legislativo nº 1480/2011
CRIA O SELO VERDE, DE RECONHECIMENTO PELO EMPREGO DE TÉCNICAS DE CONTROLE E ELIMINAÇÃO DA EMISSÃO DE GÁS DE EFEITO ESTUFA (GEE).
Autoria: Júlio César de Oliveira
Data de Apresentação: 29/08/2011
Processo: 63020/2011
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
DL 1455/2012
