Projeto de Decreto Legislativo nº 1096/2005

CONCEDE AO CENTRO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS DE ÁLCOOL E DROGAS-CEAD O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO.

Autoria: Carlos Alberto Kubitza

Data de Apresentação: 11/08/2005

Processo: 44669/2005

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: DL 1040/2005
Situação Atual
Tramitação Encerrada
OpenLegis
SAGL 5.1
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