Projeto de Decreto Legislativo nº 1096/2005
CONCEDE AO CENTRO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS DE ÁLCOOL E DROGAS-CEAD O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO.
Autoria: Carlos Alberto Kubitza
Data de Apresentação: 11/08/2005
Processo: 44669/2005
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
DL 1040/2005