Projeto de Decreto Legislativo nº 996/2003
CONCEDE AO DR. PAULO AFONSO DE LUNA PINHEIRO A ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 25/08/2003
Processo: 39341/2003
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
DL 939/2003
