Projeto de Decreto Legislativo nº 957/2003
CONCEDE AO SR. PAULO TEIXEIRA DE FREITAS A MEDALHA PETRONILHA ANTUNES.
Autoria: Silvana Cássia Ribeiro Baptista
Data de Apresentação: 06/08/2003
Processo: 39193/2003
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
DL 900/2003
