Projeto de Decreto Legislativo nº 938/2002
CONCEDE AO SR. ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA A ORDEM DO MÉRITO "COMENDADOR GIUSEPPE FRANCO".
Autoria: João da Rocha Santos
Data de Apresentação: 22/08/2002
Processo: 36522/2002
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
DL 883/2002
