Projeto de Lei nº 7041/1997

CONDICIONA O DESCARTE DE BATERIA DE TELEFONE PORTÁTIL.

Autoria: Ana Vicentina Tonelli

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/03/1997

Processo: 22779/1997

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 5018/1997
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/07/1997 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 04/07/1997 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto Total Rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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