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Projeto de Lei nº 6850/1996

Texto Integral

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA FRATERNIDADE.

Autoria: Jorge Nassif Haddad

Data de Apresentação: 02/04/1996

Processo: 20753/1996

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4833/1996

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 21/08/1996 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

21/08/1996 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo