Projeto de Lei nº 6743/1995

PREVÊ SOLO PERMEÁVEL EM ÁREAS PÚBLICAS E INSTITUCIONAIS.

Autoria: Francisco de Assis Poço

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/11/1995

Processo: 19955/1995

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4800/1996
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/06/1996 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 03/06/1996 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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