Projeto de Lei nº 6581/1995

PREVÊ FORNECIMENTO GRATUITO, PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS, DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO PARA PEQUENO COMÉRCIO E MICROEMPRESAS.

Autoria: Antonio Augusto Giaretta

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/06/1995

Processo: 18757/1995

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4836/1996
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/08/1996 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 26/08/1996 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo