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Projeto de Lei nº 6581/1995

Texto Integral

PREVÊ FORNECIMENTO GRATUITO, PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS, DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO PARA PEQUENO COMÉRCIO E MICROEMPRESAS.

Autoria: Antonio Augusto Giaretta

Data de Apresentação: 20/06/1995

Processo: 18757/1995

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4836/1996

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 26/08/1996 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

26/08/1996 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo