Projeto de Lei nº 6464/1995

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 2.455/80, PARA PROIBIR FUMO NAS SALAS DO CORPO DOCENTE E ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/02/1995

Processo: 17748/1995

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4593/1995
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/06/1995 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 12/06/1995 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo