Projeto de Lei nº 6446/1995
ASSEGURA, NA ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS, SUBVENÇÃO DE TRANSPORTE PARA O DOCENTE.
Autoria: Geraldo Jair Hespanholeto
Data de Apresentação: 30/01/1995
Processo: 17656/1995
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 4561/1995