Projeto de Lei nº 6161/1993

PREVÊ SERVIÇO ODONTOLÓGICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

Autoria: Aylton Mário de Souza

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/12/1993

Processo: 15443/1993

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4407/1994
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/08/1994 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 22/08/1994 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo