Projeto de Lei nº 6089/1993

PREVÊ CULTIVO DAS ÁREAS PÚBLICAS REMANESCENTES E DESTINA O PRODUTO A PROGRAMAS DE COMBATE À FOME.

Autoria: Antonio Augusto Giaretta

Data de Apresentação: 28/09/1993

Processo: 14914/1993

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4468/1994

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 14/11/1994 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

14/11/1994 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo