Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 5988/1993

Texto Integral

EXIGE RESPONSABILIDADE DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM TODA ATIVIDADE ESPORTIVO-RECREATIVA.

Autoria: Olavo da Silva Prado

Data de Apresentação: 23/06/1993

Processo: 14221/1993

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4239/1993

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/1993 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

19/10/1993 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo