Projeto de Lei nº 5811/1992

PREVÊ ABERTURA DE NOVAS VAGAS PARA COMÉRCIO EM FEIRAS LIVRES.

Autoria: Erazê Martinho

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/10/1992

Processo: 18760/1992

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4111/1993
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/04/1993 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 06/04/1993 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar