Projeto de Lei nº 5723/1992

INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA DE SAÚDE PÚBLICA.

Autoria: Eder Guglielmin

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/06/1992

Processo: 18609/1992

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4096/1993
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/02/1993 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 15/02/1993 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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