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Projeto de Lei nº 5530/1991

Texto Integral

AUTORIZA CONVÊNIO PARA ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SEUS DEPENDENTES.

Autoria: Eder Guglielmin

Data de Apresentação: 03/09/1991

Processo: 18247/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 3932/1992

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/05/1992 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

19/05/1992 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo