Projeto de Lei nº 5420/1991

EXIGE RECINTO EXCLUSIVO PARA FUMANTES NOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.

Autoria: Francisco de Assis Poço

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/05/1991

Processo: 18066/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: RETIRADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/08/1991 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 27/08/1991 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo