Projeto de Lei nº 5423/1991

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E EMPRESAS MUNICIPAIS A SE UTILIZAR DE COMBUSTÍVEIS DISTRIBUÍDOS PELA PETROBRÁS.

Autoria: Francisco de Assis Poço

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/05/1991

Processo: 18070/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: RETIRADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/06/1991 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 04/06/1991 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo