Projeto de Lei nº 5359/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DO HANSENIANO - MORHAN/NÚCLEO DE JUNDIAÍ.

Autoria: Oraci Gotardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/03/1991

Processo: 17987/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3724/1991
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/05/1991 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 14/05/1991 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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