AUTORIZA O EXECUTIVO A VINCULAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA REFORMA, CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO OU REGULARIZAÇÃO AO PLANTIO DE, NO MÍNIMO, UMA ÁRVORE NO PASSEIO PÚBLICO EM FRENTE AO IMÓVEL.
Autoria: Francisco de Assis Poço
Data de Apresentação: 12/03/1991
Processo: 17980/1991
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: RETIRADO
Último Local: 16/04/1991 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor
Tramitação
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