Projeto de Lei nº 5355/1991

DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.

Autoria: Rolando Giarolla

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/03/1991

Processo: 17983/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3735/1991
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/05/1991 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 27/05/1991 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo