Projeto de Lei nº 5300/1990

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ATLÉTICO NOVA ESTRELA.

Autoria: Jorge Nassif Haddad

Data de Apresentação: 13/11/1990

Processo: 17873/1990

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3681/1991

Situação Atual

Tramitação Encerrada