Projeto de Lei nº 5304/1990

DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.

Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/11/1990

Processo: 17881/1990

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3680/1991
Situação Atual
Tramitação Encerrada