Projeto de Lei nº 5296/1990
INSTITUI CAMPANHA DE PALESTRAS ESCOLARES DE PREVENÇÃO DA TOXICOMANIA.
Autoria: José Aparecido Marcussi
Data de Apresentação: 07/11/1990
Processo: 17863/1990
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 3728/1991
